O Tempo Parou

§ 16. If you have any kind of concerns regarding where and ways to use PrevisãO Do Tempo Para Semana, you can call us at the site. Aplicam-se as disposições deste artigo ao ajudante empregado nas operações em que acompanhe o motorista. § 1o É permitido o fracionamento do repouso semanal em 2 (dois) períodos, sendo um destes de, no mínimo, 30 (trinta) horas ininterruptas, a serem cumpridos na mesma semana e em continuidade a um período de repouso diário, que deverão ser usufruídos no retorno da viagem. Art. 235-D. Nas viagens de longa distância com duração superior a 7 (sete) dias, o repouso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo do intervalo de repouso diário de 11 (onze) horas, totalizando 35 (trinta e cinco) horas, usufruído no retorno do motorista à base (matriz ou filial) ou ao seu domicílio, salvo se a empresa oferecer condições adequadas para o efetivo gozo do referido repouso. § 17. O disposto no caput deste artigo aplica-se também aos operadores de automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou pavimentação e aos operadores de tratores, colheitadeiras, autopropelidos e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.

Art. 223. As infrações do disposto no presente capítulo serão punidas com multa de cinquenta a cinco mil cruzeiros, aplicadas no Distrito Federal pela autoridade competente de 1ª instância do Departamento Nacional do Trabalho e nos Estados e no Território do Acre pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. § 3º O processo, na reverificação das infrações, bem como na aplicação e cobrança das multas será o previsto no Título "Do Processo de Multas Administrativas", observadas as disposições dêste artigo. § 2º Nos casos de infração ao disposto no art. 180, a multa será de Cr$2.000 (dois mil cruzeiros). Estados e Territórios, pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. § 2º O processo, na verificação das infrações, bem como na aplicação e cobrança das multas, será previsto no título "Do Processo de Multas Administrativas" observadas as disposições deste artigo. Art. 223 - A penalidade de que trata o art. 222, será sempre aplicada no grau máximo, se ficar apurado o emprego de artifício ou simulação para fraudar a aplicação dos dispositivos deste Capítulo, assim como nos casos de reincidência.

GULLAR AMOR, 2010AMOR, Monica. From work to frame, in between, and beyond: Lygia Clark and Helio Oiticica. E, apesar de vista por Gullar como precursora do não-objeto, ela se distancia do conceito e propõe outro, o de objeto relacional42 42 Para um aprofundamento nesse conceito e em como ele se distancia do não-objeto de Gullar, ver o ensaio de Suely Rolnik: Molda-se uma alma contemporânea: o vazio-pleno de Lygia Clark. Para ele, o fundamental era encontrar um vocabulário adequado para o que ele percebeu ser a principal transição, em meados do século XX, em artistas como Clark e Oiticica, em direção a uma outra forma de trabalhar a materialidade. In: Grey room 38. Massachusetts: MIT Press, 2010., p. 28). Gullar estabelece que o não-objeto não é uma representação, mas uma presentação. O não-objeto "irrompe de dentro para fora, da não-significação para a significação" (1959, p. 19). Ele é "pura aparência", "puro fenômeno", "sem categorizações artísticas pré-concebidas, sem consciência refletida, mas, antes, apenas com os sentidos". O léxico do não-objeto não é, entretanto, plenamente suficiente para o trabalho que Lygia Clark desenvolve.

Process and Reality. New York: Free Press, 1978., 231)27 27 "Can only be felt once". Duchamp parece sugerir que este é o trabalho da arte, a saber, criar as condições pelas quais o tempo do acontecimento, em toda sua agitação extemporânea, pode ganhar expressão. Ou quando Duchamp escreve que "em cada fração de duração são reproduzidas todas as frações futuras e anteriores" (DUCHAMP DAVILA, 2010DAVILA, Thierry. Criar as condições para uma expressão material de duração no limite. Desse modo, o inframince torna sensível a agitação do tempo no agir, no sentir, em que o tempo é imediatamente aqui-agora e quase-lá. Isso implica a invenção de técnicas para ativação do clusterexperiencial, cujo tempo é o do acontecimento. De l'inframince: brève histoire de l'imperceptible de Marcel Duchamp à nos jours, Paris: Edition du regard, 2010., p. 14).28 28 "In each fraction of duration are reproduced all fractions future and anterior". Talvez, seja este o sentido da proposição de Robert Smithson ao afirmar que o artista cria no interstício no qual futuros longínquos encontram passados longínquos. Essa sua natureza extemporânea reside na combinação de sua singular unicidade com a sua mise-en-abyme.

Art. 29. A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia. Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.